CCJ analisa proposta que estabelece o voto facultativo no Brasil

O VOTO PODE DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIO E O COMPARECIMENTO ÀS URNAS DEVE SER FACULTATIVO NO BRASIL.

É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 2016 ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA TORNAR O VOTO FACULTATIVO.(fonte: Senado)